Pagamento por Serviços Ambientais: uma ferramenta essencial para a Paraíba fortalecer sua conservação ambiental

Por Sérgio Melo 

O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é uma ferramenta relativamente nova no cenário brasileiro, mas que já se mostra indispensável quando falamos em conservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Sua lógica é simples e poderosa: reconhecer financeiramente agricultores, comunidades tradicionais e proprietários rurais que preservam, restauram ou manejam de forma sustentável os recursos naturais. 

Se no passado a relação entre economia e meio ambiente era pautada pelo princípio do poluidor-pagador — em que quem causa danos deve arcar com o custo —, hoje o PSA traz uma inovação estratégica ao valorizar o provedor-recebedor, aquele que conserva, e, por isso, merece ser recompensado. 

Exemplos inspiradores em outros Estados e países 

O Brasil já coleciona boas práticas de PSA em nível estadual e municipal. O programa Conservador das Águas, em Extrema (MG), é pioneiro desde 2007 e transformou a conservação de nascentes e matas ciliares em política pública, melhorando de forma comprovada a qualidade da água. Já o Programa Reflorestar, no Espírito Santo, alia recuperação da Mata Atlântica com geração de renda para agricultores familiares, chegando a remunerar mais de 15 mil propriedades. 

No cenário internacional, a Costa Rica é referência mundial: desde 1997, o país praticamente dobrou sua cobertura florestal por meio de pagamentos diretos a quem conserva suas florestas. Na China, o programa Grain-for-Green converteu mais de 32 milhões de hectares agrícolas em florestas entre 1999 e 2020. Esses exemplos mostram que o PSA pode ser motor de mudanças reais e estruturantes. 

A Paraíba e seu pioneirismo no Nordeste 

Muitos não sabem, mas a Paraíba foi visionária ao instituir em 2013 a Lei Estadual nº 10.165, que criou a Política Estadual de PSA, antecipando em oito anos a legislação federal (Lei 14.119/2021). Esse marco legal coloca nosso estado em posição estratégica, sobretudo porque somos parte do bioma Caatinga — um dos mais frágeis e, ao mesmo tempo, mais importantes do Brasil. 

Na prática, a lei paraibana já prevê gestão compartilhada entre a AESA (Agência Executiva de Gestão das Águas) e a SUDEMA (Superintendência de Meio Ambiente), priorizando áreas de nascentes e matas ciliares no semiárido. O Fundo Estadual de PSA (FunPSA) foi criado para financiar essas ações, e estudos de caso mostram resultados concretos: agricultores familiares restaurando Áreas de Preservação Permanente com espécies nativas, protegendo nascentes e garantindo água de melhor qualidade para comunidades. 

O papel do setor privado 

Apesar dos avanços, o PSA enfrenta desafios de financiamento e continuidade. Aqui entra o papel estratégico do setor privado. Empresas de saneamento, energia, mineração e agroindústria podem se tornar parceiras essenciais ao investir em programas de PSA. Essas parcerias não apenas reduzem custos operacionais — como no caso das companhias de água, que gastam menos no tratamento quando os mananciais estão preservados —, mas também fortalecem compromissos ESG (ambientais, sociais e de governança), tão valorizados no cenário global. 

A Cagepa, por exemplo, poderia expandir sua participação em projetos de PSA hídrico, garantindo maior segurança no abastecimento urbano. Empresas de energia renovável podem investir em corredores ecológicos para compensar seus impactos. Indústrias com alto consumo de água têm a oportunidade de devolver em conservação parte do que retiram da natureza. 

Monitoramento e transparência 

Outro aspecto essencial é o monitoramento. O PSA só funciona se houver garantia de que os serviços ambientais estão de fato sendo prestados. Para isso, já se utilizam tecnologias modernas, como satélites, drones, sensores automáticos e auditorias independentes. O resultado é um sistema transparente, em que sociedade e poder público podem acompanhar o uso dos recursos. 

Hora de fortalecer e divulgar o PSA 

O momento é oportuno. Temos uma lei estadual consolidada, um fundo específico e experiências locais que podem ser ampliadas. O que falta é mobilização — tanto de gestores públicos quanto da iniciativa privada e da sociedade civil. 

Divulgar o PSA, suas leis e seus projetos são fundamentais para que a população compreenda sua importância. Fortalecer esse setor significa não apenas conservar nossos rios, matas e biodiversidade, mas também criar oportunidades de renda para agricultores e comunidades tradicionais. 

A Paraíba pode se tornar referência em PSA no semiárido brasileiro. Para isso, precisamos somar esforços, comunicar melhor nossas conquistas e, sobretudo, incentivar novas parcerias que transformem conservação ambiental em desenvolvimento sustentável. 

Sérgio Melo
Jornalista e Gestor Ambiental. Coordenador de projetos de Educação Ambiental no portal Paraíba Cultural e no Q-Ideia – Design e Comunicação. Atua em ações integradas de sustentabilidade, cultura e desenvolvimento territorial no Estado da Paraíba.