Coração Azul – Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pelo Art. 14 da Lei nº 13.344/2016.
O dia 30 de julho foi instituído pela Assembleia Geral da ONU como Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e como o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas pelo Art. 14 da Lei nº 13.344/2016.
O que é a Campanha Coração Azul?
A Campanha Coração Azul é promovida internacionalmente pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e foi lançada no Prêmio Mundial das Mulheres, em Viena, Áustria, em 5 de março de 2009, sob o título de Blue Heart Campaign.
A iniciativa visa aumentar a conscientização sobre desenvolvimentos e tendências perturbadoras identificadas pelo UNODC e pede aos governos, às autoridades policiais, aos serviços públicos e à sociedade civil que avaliem e aprimorem seus esforços para fortalecer a prevenção, identificar e apoiar as vítimas e acabar com a impunidade.
Coração Azul
O Coração Azul representa a tristeza das vítimas do tráfico de pessoas e nos lembra da insensibilidade daqueles que compram e vendem outros seres humanos. O uso da cor azul das Nações Unidas também demonstra o compromisso da organização com a luta contra esse crime que atenta contra a dignidade humana e que fere princípios de Direitos Humanos consagrados em inúmeros documentos internacionais ratificados por quase todos os países do mundo.
A campanha do Blue Heart Campaign busca fazer do Coração Azul o símbolo internacional da luta contra o tráfico de pessoas.
O conceito da campanha nacional expressa o princípio base do trabalho que vem sendo realizado de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e reforça o caráter ético e filosófico da luta contra este crime, sendo um ótimo motivo para ser representado simbolicamente pelo coração. O conceito de humanidade que une as pessoas é superior às diferenças que as separam. Pessoas não são produtos, não podem ter suas vidas tratadas como mercadoria.
Usando o Coração Azul você ajuda a conscientizar sobre o tráfico de pessoas e adere à Campanha para lutar contra esse crime transnacional e globalizado.
Objetivos da Campanha do Coração Azul
A Campanha possui os seguintes objetivos:
- Tornar o símbolo “Coração Azul” um ícone de reconhecimento da Campanha de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
- Promover ações promocionais e intervenções, com o objetivo de sensibilizar a sociedade, ONGs, Órgãos Governamentais, mídia e formadores de opinião para esse problema social;
- Despertar na população a consciência social, utilizando o símbolo do Coração Azul para tangibilizar a Campanha, incentivando assim a busca pela informação e denúncia.
Histórico da adesão do Brasil à Campanha do Coração Azul
O México foi o primeiro país, em 2010, a adotar a campanha a nível nacional como a sua campanha de prevenção contra o tráfico de seres humanos oficial. Uma das ações de lançamento foi a iluminação em azul de vários edifícios na capital mexicana.
Em 2013, foi a vez de o Brasil se unir à essa importante iniciativa mundial de sensibilização para combater o tráfico de pessoas.
Com a adesão, o Brasil se comprometeu a disponibilizar meios de divulgação e mobilização da sociedade para a luta contra o tráfico de pessoas. Espera-se que a mobilização com a Campanha nas várias esferas governamentais e no seio social, através das redes sociais, do uso do coração azul na lapela e outros gestos simples mas emblemáticos, sirvam para ser mais um instrumento de combate ao crime do Tráfico de Pessoas.
Vale ressaltar que iniciativa brasileira em aderir à Campanha do Coração Azul almeja fomentar a difusão de informações sobre o enfrentamento ao tráfico de pessoas entre os mais diversos estratos da sociedade brasileira, de forma a divulgar boas práticas, promover a sua prevenção e o incremento da justiça criminal.
A campanha serve, ainda, para conscientizar e inspirar aqueles que detêm poder de decisão a promover as mudanças necessárias para acabar com esse crime.
Semana Nacional de Mobilização
Como desdobramento da adesão do Brasil à Campanha do Coração Azul, é realizada anualmente a Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Isso significa que, na semana que compreende o Dia 30 de Julho, ações de visibilidade para o alerta contra o tráfico de pessoas são realizadas em todo o território nacional, por meio da rede ampliada de atores.
Dentre os objetivos da Semana Nacional de Mobilização para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas estão:
a) Ampliar o conhecimento e a mobilização da sociedade, das instituições públicas e privadas, e das redes para o enfrentamento ao tráfico de pessoas;
b) Ampliar a participação da sociedade civil e indivíduos;
c) Divulgar e dar visibilidade às ações nacionais desenvolvidas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas; e
d) Difundir a Campanha Coração Azul da ONU, como plataforma global para prevenção e ETP.
Ações de grande visibilidade (iluminação de prédios públicos na cor azul, seminários, rodas de diálogos, distribuição de materiais, blitzes educativas, dentre outras), são realizadas de norte a sul do País, com o apoio da rede ampliada de atores da Política Nacional de ETP, como:
- Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e de Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante;
- Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap); e
- Órgãos públicos;
- Organizações da sociedade civil.
Ilumine prédios de azul, promova seminários, rodas de diálogos, blitzes educativas, distribua materiais ou crie outras ações. Para isso, todo o material publicitário da campanha estará disponível, podendo ser reproduzido e divulgado, por meio físico ou digital. Saiba mais! Conheça o tráfico de pessoas! Ajude a combater esse crime.
Liberdade não se compra. Dignidade não se vende. Denuncie o tráfico de pessoas.
