Diretrizes do CNPE reforçam benefícios da geração distribuída e podem alavancar processo de transição energética no País, diz ABSOLAR
Para a entidade, determinações do governo sinalizam a criação de mecanismo justo, completo e transparente para a geração própria de energia renovável dos brasileiros
Maio de 2024 – As diretrizes de cálculo dos custos e benefícios da geração distribuída (GD), publicadas ontem (7/5) no Diário Oficial da União (DOU) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) na Resolução nº 2/2024, sinaliza à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a criação de um mecanismo de tarifação justa, completa e transparente aos brasileiros.
A avaliação é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR). Segundo a entidade, as diretrizes do CNPE atendem a uma determinação da Lei nº 14.300/2022, que estabelece que todos os benefícios da GD sejam corretamente identificados, calculados e incorporados no segmento, conforme defendido pela própria associação durante as negociações do marco legal da modalidade.
“A próxima etapa está com um caminho posto para que a Aneel faça os cálculos de fato dos custos e benefícios, para posterior auditoria da sociedade e incorporação no setor”, comenta Guilherme Susteras, coordenador do grupo de trabalho de geração distribuída da ABSOLAR. “As diretrizes sinalizam um forte alinhamento com os benefícios que a geração distribuída traz a todos os consumidores de energia elétrica e ao próprio desenvolvimento social, econômico e ambiental do Brasil”, acrescenta.
Rodrigo Sauaia, presidente executivo da ABSOLAR, diz que é possível afirmar, com segurança e confiança, que os benefícios da geração distribuída solar são cruciais para a sociedade brasileira e superam de longe os custos. “Adicionalmente, o avanço da fonte solar fortalece a transição energética sustentável do Brasil, dando aos consumidores mais poder de escolha, autonomia e independência energética”, aponta.
“Quando se analisa os ganhos socioeconômicos e ambientais da geração própria solar, como atração de investimentos, geração de empregos, aumento da renda, aumento do poder de compra da população, redução de emissões de gases poluentes e avanços na transição energética e sustentabilidade do País, benefícios estratégicos ao Brasil, o saldo é ainda mais positivo para uma nação que pode ser protagonista na geopolítica global do século XXI”, completa
Benefícios líquidos de R$ 84,9 bilhões ao Brasil
A geração própria solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos ajuda a reduzir custos para todos os consumidores de energia elétrica no País. Ao calcular os custos e benefícios da chamada geração distribuída (GD), estudo da consultoria especializada Volt Robotics, encomendado pela ABSOLAR, concluiu que a economia líquida na conta de luz de todos os brasileiros é de mais de R$ 84,9 bilhões até 2031.
De acordo com o estudo, os benefícios líquidos da geração distribuída equivalem a um valor médio de R$ 403,9 por megawatt-hora (MWh) na estrutura do sistema elétrico nacional (fonte: Volt Robotics, 2023), ante a uma tarifa média residencial de R$ 729 por MWh (fonte: Aneel, 2023) no País.
O estudo também foi feito para apoiar a Aneel na construção dos cálculos da GD. Nos últimos meses, a ABSOLAR esteve reunida com a diretoria e com a equipe técnica do órgão regulador e apresentou os resultados deste trabalho.
O objetivo do estudo foi calcular os custos e benefícios da microgeração e da minigeração distribuída, de acordo com o artigo 17 da Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, que estabeleceu o marco legal do segmento. Foram identificadas sete dimensões de avaliação: Energia, Encargos, Risco Financeiro, Perdas, Segurança Energética, Meio Ambiente e Socioeconômica, com análises qualitativas e qualitativas, subdividida em mais de duas dezenas de variáveis.
Os cálculos foram feitos com base no cenário oficial de crescimento projetado para a geração distribuída no Plano Decenal de Expansão de Energia 2031 (PDE 2031), de autoria do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Mais Indicadores
A geração própria solar acaba de ultrapassar a marca de 28 gigawatts (GW) de potência instalada em residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos no Brasil, com mais de 3,5 milhões de unidades consumidoras atendidas pela tecnologia fotovoltaica, segundo mapeamento da ABSOLAR.
De acordo com a entidade, o País possui mais de 2,5 milhões de sistemas solares fotovoltaicos instalados em telhados, fachadas e pequenos terrenos. Foram cerca de R$ 139 bilhões em novos investimentos, que geraram mais de 840,3 mil empregos verdes acumulados no período, espalhados em todas as regiões do Brasil, contribuindo com uma arrecadação aos cofres públicos de mais de R$ 41,7 bilhões. A tecnologia fotovoltaica já está presente em mais de 5,5 mil municípios e em todos os estados brasileiros.
