Governo Federal garante manutenção integral dos recursos da Lei Aldir Blanc com novo decreto
O Governo Federal assegurou a continuidade dos recursos da Lei Aldir Blanc por meio do Decreto nº 12.409, publicado nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU). A medida estipula que estados, municípios e o Distrito Federal deverão executar pelo menos 60% do valor recebido no ano anterior para garantir a manutenção integral dos recursos. Caso todos os entes cumpram esse requisito, serão investidos anualmente R$ 3 bilhões em cultura.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a conquista e ressaltou o compromisso do Governo com os Fóruns de Gestores estaduais e municipais, além dos agentes culturais. “Seguimos cumprindo nosso compromisso de fazer com que o maior investimento direto em cultura da história beneficie todo o país”, declarou, após reunião com o presidente Lula na quinta-feira (13), quando reforçou a importância da Lei Aldir Blanc e das políticas culturais.
O secretário-executivo do Ministério da Cultura (MinC), Márcio Tavares, destacou que, com o novo decreto, a quantia destinada anualmente aos entes federativos não dependerá da Lei Orçamentária Anual (LOA), mas sim da execução dos recursos pelos estados e municípios. Além disso, houve a adequação do instrumento ao Marco Regulatório do Fomento. “Não há corte de verba na Lei Aldir Blanc. Com essa medida, estamos estimulando a boa execução dos recursos, garantindo transparência e eficiência para que os investimentos cheguem aos trabalhadores da cultura e à população”, explicou Tavares.
Outra mudança importante anunciada pelo secretário-executivo adjunto, Cassius Rosa, foi a retirada do prazo final de execução até 2027. Com isso, os entes federativos que não conseguirem utilizar pelo menos 60% do valor recebido em um ciclo não perderão a parcela a que teriam direito. O montante será transferido para o próximo período de medição, que ocorrerá no ano seguinte.
O próximo passo será a construção da portaria que regulamentará o decreto, um processo que contará com a participação da comunidade cultural para garantir que as novas regras sejam implementadas de forma eficaz e alinhada às necessidades do setor.
Com essa decisão, o Governo Federal reforça seu compromisso com o fortalecimento da cultura no Brasil, assegurando que os recursos da Lei Aldir Blanc continuem a fomentar produções artísticas e culturais em todas as regiões do país.
