MinC prorroga prazo para envio do Plano Anual de Aplicação de Recursos da PNAB
A nova data limite agora é 31 de julho, conforme estabelecido pela Portaria MinC nº 133
O Ministério da Cultura (MinC) anunciou a prorrogação do prazo para estados, Distrito Federal e municípios enviarem o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A nova data limite agora é 31 de julho, conforme estabelecido pela Portaria MinC nº 133, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 29 de maio. No entanto, o estado e os municípios do Rio Grande do Sul continuam com as datas limites de envio suspensas até que a Portaria nº 128, de 10 de maio de 2024, seja revogada.
Originalmente, o prazo para envio do PAAR estava marcado para 31 de maio. Porém, devido ao número reduzido de formulários enviados até o momento e a solicitações amplamente apresentadas pela Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais, e pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o MinC decidiu estender o calendário. A medida visa evitar prejuízos à execução da PNAB e assegurar que todos os entes federativos possam participar plenamente.
O PAAR é essencial para detalhar o Plano de Ação cadastrado na plataforma Transferegov pelos entes federativos que aderiram à PNAB. Este formulário permite que os gestores especifiquem as atividades planejadas com os recursos recebidos. Embora não seja necessário incluir modelos de editais ou datas finais de execução das ações neste estágio, o PAAR deve avançar no detalhamento das iniciativas.
A elaboração do PAAR é de responsabilidade dos gestores culturais, mas deve garantir a participação da sociedade civil por meio de escutas ou audiências públicas. Isso assegura que os recursos sejam aplicados conforme as reais demandas de cada território.
Os gestores podem iniciar a execução dos recursos da PNAB assim que o PAAR for enviado via Transferegov, sem necessidade de validação prévia do MinC. Além disso, os entes federativos que já começaram a execução da PNAB precisam informar no formulário quais atividades foram realizadas e como pretendem utilizar o restante dos recursos.
Para auxiliar no processo, o MinC realizará uma transmissão ao vivo no dia 6 de junho, às 15h, no canal oficial do YouTube. Diversos materiais de orientação já estão disponíveis, incluindo um guia prático que explica o documento, apresenta um modelo e demonstra os itens necessários para o PAAR. Um tutorial detalhado e uma live realizada em março também estão disponíveis para consulta.
Recursos Adicionais
- Guia Prático da PNAB para elaboração do PAAR: Clique aqui
- Tutorial do PAAR: Clique aqui
- Live de apresentação do PAAR (março): Assista aqui
- Informações adicionais e plantões tira-dúvidas: Envie e-mail para pnab@cultura.gov.br ou visite o site oficial. Plantões virtuais ocorrem às quartas-feiras, das 14h às 18h.
- Confira aqui se o seu município já preencheu o formulário: Clique aqui
A prorrogação do prazo para envio do PAAR é uma medida importante para garantir que todos os estados e municípios tenham tempo suficiente para elaborar planos detalhados e participativos, assegurando a aplicação eficaz dos recursos da PNAB e o fortalecimento da cultura em todo o Brasil.
