Ministério da Cultura lança consulta pública para atualizar regulamentação das profissões do setor cultural
O reconhecimento do valor cultural e econômico do setor é fundamental para a Paraíba e para todo o Brasil.
Em um movimento crucial para o setor cultural brasileiro, o Ministério da Cultura (MinC) lançou uma consulta pública para revisar e atualizar a regulamentação das profissões culturais no Brasil, uma legislação que não passa por modificações desde 1978. Esse decreto, sancionado durante o regime militar pelo presidente Ernesto Geisel, ainda inclui categorias profissionais obsoletas, como domador de animais ferozes e homem-bala, enquanto não contempla diversas novas ocupações surgidas ao longo das últimas décadas.
O objetivo da consulta pública é ouvir a sociedade civil, especialmente os trabalhadores da cultura, para identificar quais funções do setor, atualmente registradas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), devem ser incorporadas à legislação. O diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura, da Secretaria de Economia Criativa e Financiamento Cultural (Sefic) do MinC, Deryk Santana, destaca a importância dessa atualização, ressaltando que “o mundo do trabalho é dinâmico e está em constante transformação”.
Para participar da consulta, os interessados devem responder à pergunta: “Quais ocupações culturais devem ser incluídas na atualização do quadro anexo ao Decreto nº 82.385/1978?”. É fundamental que considerem apenas as ocupações cadastradas atualmente na CBO. Segundo levantamento da Sefic, existem pelo menos 180 ocupações técnicas diretamente ligadas ao setor cultural que precisam ser reconhecidas oficialmente.
Essa iniciativa ocorre em um momento de celebração para o setor cultural paraibano, que se prepara para um momento significativo com a implementação dessa atualização em todo o país. Em maio, duas datas importantes foram comemoradas: o Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, no dia 4, e o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas, no dia 13. A ministra Margareth Menezes, em uma carta aos servidores do MinC, destacou a importância da colaboração de todos para o fortalecimento das políticas culturais.
Durante o mês de maio, diversas ações foram realizadas para homenagear os trabalhadores da cultura. Artistas que são servidores do MinC fizeram apresentações-surpresa na sede do Ministério em Brasília, promovendo um ambiente inspirador e celebrando a importância da arte no cotidiano institucional.
Além disso, a consulta pública é apenas uma das várias medidas que o MinC está tomando para fortalecer o setor cultural. Entre outras iniciativas, estão a atualização da CBO, o lançamento de cursos de qualificação pela Escola Solano Trindade, a articulação para concursos públicos específicos para o setor cultural, e a discussão de novas legislações que garantam direitos aos trabalhadores da cultura.
Henilton Menezes, secretário da Sefic, enfatiza a necessidade contínua de adaptação às mudanças no mercado de trabalho cultural: “Já estamos em diálogo com o MTE para isso, é um processo sem fim, justamente por conta do dinamismo do mundo do trabalho, principalmente da cultura.”
O reconhecimento do valor cultural e econômico do setor é fundamental para a Paraíba e para todo o Brasil. A atualização da regulamentação das profissões culturais é um passo essencial para assegurar que os trabalhadores da cultura recebam o reconhecimento e os direitos que merecem, fortalecendo assim a economia criativa do país e garantindo a valorização das diversas manifestações culturais que compõem a riqueza cultural brasileira.
Para participar da consulta pública e contribuir para essa importante atualização, os interessados têm até o dia 31 de julho de 2024 para enviar suas sugestões por meio da plataforma do Governo Federal Participa + Brasil. Após esse período, as propostas serão avaliadas pelo MinC, que redigirá uma minuta de decreto para envio à Casa Civil e posterior assinatura pelo presidente da República.
