PNAB: municípios da Paraíba recebem recursos federais para investir em cultura

Por Benilson Toniolo

Nesta última semana de fevereiro, diversos municípios paraibanos estão recebendo os recursos provenientes do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, uma iniciativa do governo federal para promover o desenvolvimento artístico e cultural de todos os municípios brasileiros.

Instituída pela Lei nº 14.399/2022, a PNAB consolidou o aprendizado da emergência cultural vivida durante a pandemia e transformou a experiência da antiga Lei Aldir Blanc em política permanente. Com previsão de investimentos anuais bilionários até 2027, a iniciativa garante regularidade no repasse de recursos federais para estados e municípios, permitindo planejamento de médio prazo — algo historicamente raro no campo cultural brasileiro.

No caso da Paraíba, a chegada dos valores do Ciclo 2 significa mais do que um simples crédito nas contas municipais. Representa a possibilidade concreta de estimular cadeias produtivas locais, criar novos eventos e revitalizar antigos, apoiar grupos de tradição popular, fomentar a produção audiovisual, a literatura, as artes visuais, o teatro, a dança e múltiplas expressões que compõem o grande mosaico cultural paraibano.

O recurso público, é importante destacar, é destinado exclusivamente a artistas e produtores culturais, sendo operacionalizado por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios e outras modalidades previstas em lei — sempre sob a gestão das prefeituras, que assumem a responsabilidade de estruturar, publicar, executar as seleções, acompanhar o cumprimento dos projetos e suas respectivas prestações de contas.

Essa descentralização é um dos pilares da PNAB. Ao transferir os recursos diretamente para os municípios, a política reconhece que a cultura se realiza originalmente nos territórios. São as cidades que conhecem suas demandas, seus criadores, suas tradições e suas urgências.

Na Paraíba — estado marcado pela força de suas manifestações populares, pela literatura, pela música e por uma produção contemporânea cada vez mais robusta — o fortalecimento da gestão cultural municipal com recursos federais pode representar um divisor de águas.

Os efeitos, contudo, não se restringem ao campo simbólico. A cultura é também economia. A chamada Economia Criativa movimenta cadeias produtivas que geram trabalho, renda e circulação financeira. Cada edital lançado impacta não apenas o artista contemplado, mas técnicos, produtores, fornecedores, espaços culturais, profissionais de comunicação e serviços diversos. Em cidades de pequeno e médio porte, esse efeito multiplicador pode ser decisivo para aquecer o comércio local e estimular novos empreendimentos criativos.

A PNAB também reafirma um princípio democrático essencial: a participação social. Para que os recursos sejam aplicados, os municípios precisam elaborar seus Planos de Aplicação de Recursos, ouvindo a sociedade civil por meio de audiências públicas, consultas abertas e da atuação dos Conselhos Municipais de Política Cultural. Esse processo não é mero rito administrativo. Ele garante transparência, controle social e legitimidade às escolhas feitas, permitindo que as prioridades culturais sejam definidas com a escuta ativa de artistas, produtores e comunidades.

Na Paraíba, onde muitos municípios vêm fortalecendo seus conselhos e ampliando o diálogo com o setor cultural, o Ciclo 2 da PNAB pode consolidar práticas participativas mais maduras e estruturadas. Trata-se de uma oportunidade para institucionalizar políticas como o Plano Municipal de Cultura e o Fundo Municipal, elementos que ultrapassem gestões e calendários eleitorais, transformando a cultura em eixo permanente de desenvolvimento social e econômico sem depender das circunstâncias partidárias, locais ou nacionais.

Em âmbito nacional, o movimento se repete. Dos grandes centros às pequenas cidades do interior, a chegada dos recursos reafirma a cultura como direito constitucional e como estratégia de desenvolvimento. A PNAB sinaliza que o Brasil optou por reconhecer a produção cultural não como gasto supérfluo, mas como investimento estruturante.

Para a Paraíba, estado reconhecido por sua diversidade cultural, este é um momento estratégico. Cabe agora às gestões municipais garantir eficiência, transparência e agilidade na publicação dos editais, enquanto a sociedade civil se mantém vigilante e participativa. Se bem executado, o Ciclo 2 da PNAB pode deixar um legado duradouro: o fortalecimento da Economia Criativa, a valorização dos artistas locais e a consolidação de uma política cultural democrática, inclusiva, permanente, transparente e organizada.

Mais do que um repasse financeiro, a PNAB reafirma que cultura é trabalho, é identidade e é desenvolvimento. E, sobretudo, é um direito que se constrói coletivamente.

Benilson Toniolo é professor e escritor, consultor de políticas públicas de Cultura e Economia Criativa (benilsontoniolo@hotmail.com.br)