Edital de Pontos de Cultura da Paraíba ignora a Cultura Viva e restringe acesso a quem já é privilegiado

Edital de Pontos de Cultura da Paraíba restringe acesso e ignora a Cultura Viva

A Política Nacional Cultura Viva nasceu para reconhecer, fortalecer e dar visibilidade à cultura que acontece nos territórios, muitas vezes longe das estruturas formais, dos escritórios e das assessorias técnicas. Grupos de cultura popular, coletivos informais, povos originários e iniciativas comunitárias sempre estiveram no centro dessa política pública, criada justamente para enfrentar a exclusão histórica provocada pela burocracia estatal.

No entanto, o Edital de Pontos de Cultura lançado pela Secretaria de Estado da Cultura da Paraíba (SECULT-PB) segue um caminho que vai na contramão desse princípio.

Ao exigir, como regra geral, CNPJ ativo há pelo menos três anos, o edital estadual restringe o acesso a um número reduzido de instituições já estruturadas, deixando de fora a maior parte de quem produz e faz cultura no cotidiano do estado.

Essa escolha não é apenas técnica. Ela é política.

O que diz a Política Nacional Cultura Viva

Diferente do que estabelece o edital da Paraíba, a Política Nacional Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018/2014, permite e reconhece a certificação de Pontos de Cultura sem CNPJ.

Coletivos culturais informais, com no mínimo duas pessoas e mais de um ano de atuação comprovada, podem ser certificados como Ponto de Cultura diretamente pelo Ministério da Cultura. Esse reconhecimento é feito por meio do Cadastro Nacional de Pontos e Pontões de Cultura, integrado à Rede Cultura Viva e ao Mapa da Cultura.

O processo é simples e totalmente online:

• O coletivo se cadastra como “coletivo sem CNPJ”;
• Apresenta portfólio com fotos, vídeos, matérias, registros de atividades;
• Aceita os termos da Política Nacional Cultura Viva;
• E pode, inclusive, anexar cartas de reconhecimento de outros pontos ou instituições culturais.

Uma vez certificado, o coletivo passa a ser oficialmente reconhecido pelo Ministério da Cultura e apto a participar de ações e editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Ou seja: o próprio Governo Federal reconhece que cultura não nasce, necessariamente, de uma pessoa jurídica formalizada.

Onde o edital da Paraíba falha

Ao ignorar essa possibilidade e impor como filtro principal a existência de um CNPJ antigo, o edital da SECULT-PB:

• Exclui coletivos informais e grupos populares ativos;
• Desconsidera a realidade da produção cultural paraibana;
• Concentra recursos em um grupo reduzido de instituições;
• Esvazia o conceito de cultura de base comunitária.

Na prática, o que deveria ser uma política de democratização se transforma em um mecanismo de seleção restritiva, acessível apenas a quem já dispõe de estrutura jurídica, contábil e técnica.

Isso não dialoga com a cultura viva que acontece nos bairros, nas comunidades rurais, nas periferias, nos terreiros, nos grupos tradicionais, nas iniciativas independentes que mantêm a cultura pulsando no estado, muitas vezes sem qualquer apoio institucional.

Contradição com a política federal

É importante destacar: o edital estadual é financiado com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, que está diretamente vinculada à Política Nacional Cultura Viva.

Quando a SECULT-PB adota critérios mais restritivos do que os previstos pela política federal que fundamenta o recurso, cria-se uma contradição institucional difícil de justificar. A lei aponta para ampliação do acesso; o edital, para o estreitamento.

Não se trata de negar a importância das instituições formalizadas, mas de reconhecer que elas não representam a totalidade da produção cultural do estado.

Cultura viva não é privilégio

A cultura paraibana é diversa, potente e majoritariamente construída por quem trabalha sem garantias, sem estrutura e sem reconhecimento formal. Ignorar isso é reforçar desigualdades históricas e comprometer o próprio sentido da política pública.

Se a proposta é fortalecer a Cultura Viva, o caminho precisa ser outro: mais inclusivo, mais territorial, mais conectado com quem faz cultura de verdade.

Do contrário, o edital corre o risco de cumprir um rito administrativo, mas falhar em seu propósito social.