Projeto de lei (PL) propõe medidas contra cambismo em shows e eventos culturais no Brasil
Entre vários problemas que estão ocorrendo na primeira tour de Taylor Swift pelo Brasil, golpes de venda de ingressos estão se tornando cada vez mais populares. Fãs do grupo mexicano RBD também não saíram ilesos. Confira orientações de especialista em Direito do Consumidor do PG Advogados para se prevenir.
São Paulo, 23 de novembro de 2023: A vinda da renomada cantora americana Taylor Swift para o Brasil não apenas despertou a empolgação de seus fãs, mas também reacendeu a preocupação com uma prática recorrente, o cambismo. Os ingressos se esgotaram em velocidade surpreendente: a primeira data foi liquidada em menos de um dia. Os fãs que não conseguiram adquirir as entradas nos canais oficiais recorreram às redes sociais e a sites de revenda na expectativa de ver a cantora pop no Brasil pela primeira vez em 13 anos. O mesmo aconteceu com quem adquiriu ingressos para assistir aos shows do grupo mexicano RBD. Cabem as perguntas: como garantir a idoneidade desses ingressos? O preço praticado por esses revendedores está alinhado com o valor de mercado?
De acordo com a advogada especialista em Direito do Consumidor e sócia do PG Advogados, Gabriela Gomes, não existe uma lei específica que proteja consumidores de eventos culturais contra essa prática, mas já está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3120/2023, que busca criminalizar a venda ilegal de ingressos. “Enquanto o Estatuto do Torcedor protege os consumidores de eventos esportivos, a falta de uma legislação análoga para eventos culturais cria uma lacuna que permite aos cambistas explorar esse mercado. A Lei dos Crimes contra a Economia Popular 1.521/51 também oferece alguma base legal, mas não aborda de forma específica o cambismo em eventos culturais”, explicou.
O PL define como crime contra a economia popular a venda de ingressos de competições esportivas, audições musicais, apresentações teatrais ou quaisquer outros eventos de diversão e lazer, como é o caso do carnaval, por preços superiores aos fixados pelas entidades promotoras do evento, ou seja, a prática de venda de ingressos por cambistas seria proibida.
De acordo com a especialista do PG Advogados, plataforma de serviços jurídicos de São Paulo, a pena prevista no PL varia de um a quatro anos de detenção, acompanhada de multa que pode atingir até 100 vezes o valor dos ingressos anunciados pelos cambistas ou apreendidos em seu poder. “Essa medida não quer apenas punir os infratores, mas também desencorajar a prática do cambismo em nosso país, que frequentemente prejudica o acesso aos eventos culturais e à segurança dos consumidores”, esclareceu.
Sua aprovação representaria um avanço significativo na proteção dos consumidores no País. Apesar de o Procon notificar as empresas envolvidas, a legislação atual não oferece uma solução eficaz para conter tais práticas abusivas e até ressarcir as vítimas. “Os valores exorbitantes praticados pelos cambistas não apenas excluem parte do público, privando aqueles menos afortunados ao acesso aos eventos, mas também levantam preocupações sobre a autenticidade dos ingressos adquiridos”, apontou Gabriela Gomes.
O respaldo legal proposto pelo PL é fundamental para garantir que os consumidores desfrutem de eventos culturais de maneira justa e segura. “Resta agora aguardar sua tramitação e torcer para que essa iniciativa se torne uma ferramenta eficaz na luta contra o cambismo em eventos culturais no Brasil. Até lá, o consumidor precisa se precaver”, indicou a especialista em Direito do Consumidor.
Saiba como se prevenir do cambismo
Sabemos que eventos de grandes artistas geram comoção entres os fãs e, muitas vezes, tentam a todo custo adquirir os ingressos. Contudo, isso pode ser arriscado. A advogada e especialista em Direito do Consumidor do PG Advogados, Gabriela Gomes, elencou algumas dicas para ajudar o consumidor a evitar problemas ao comprar ingressos para grandes shows.
1. Compre de Fontes Oficiais: Sempre compre seus ingressos de fontes oficiais, como sites de venda autorizados, bilheterias oficiais. Verifique se o site é legítimo antes de efetuar a compra.
2. Use Aplicativos Oficiais: Muitos eventos têm seus próprios aplicativos oficiais que permitem a compra segura de ingressos. Utilizar esses canais pode reduzir o risco de fraude.
3. Evite Comprar na Rua: Jamais compre ingressos de cambistas na rua ou em locais não autorizados. Isso aumenta significativamente o risco de adquirir ingressos falsos ou ser vítima de golpes, além de fomentar a essa prática.
4. Verifique a Autenticidade: Ao receber os ingressos, verifique sua autenticidade. Ingressos falsificados, muitas vezes, apresentam diferenças visíveis, como cores desbotadas, erros de impressão ou hologramas ausentes.
5. Pague com Métodos Seguros: Utilize métodos de pagamento seguros, como cartões de crédito, ao invés de transferências bancárias ou dinheiro. Os cartões de crédito oferecem maior proteção em caso de problemas.
6. Não compre de Desconhecidos Online: Comprar online de sites não oficiais também é uma forma de cambismo. Essa prática está bastante comum no Brasil, e muito se equipara a venda na porta dos eventos.
7. Esteja Atento a Promoções Suspeitas: Desconfie de promoções ou ofertas que pareçam boas demais para ser verdade. Golpistas muitas vezes usam preços muito baixos para atrair compradores.
Ao seguir essas dicas, você aumenta suas chances de ter uma experiência positiva ao adquirir ingressos para shows e eventos e aproveitar ao máximo cada momento.
